Entrevista: Devanir Silva – Superintendente da Abrapp, com 28 anos de sistema

1) Um Fundo de Pensão é um negócio de longo prazo. Podemos usar como exemplo um participante que faça sua adesão aos 20 anos de idade e que passe 35 anos de sua vida contribuindo, com uma expectativa de receber uma renda mensal por aproximadamente 28 anos. Ele chegaria ao fim do período com um vínculo de 63 anos com a entidade, ou seja, a maior parte da sua vida. Deste modo gostaríamos de saber: O que um participante de um Fundo de Pensão deve fazer para acompanhar o seu plano?   

A primeira coisa que o participante precisa fazer é criar a consciência de que o plano é uma conquista sua e dos demais trabalhadores de sua empresa ou categoria e, como tal, deve ser protegida. As reservas acumuladas lhes pertencem, sendo o fundo de pensão unicamente o gestor. E isso pede uma atitude individual e coletiva em defesa de algo que não apenas protege milhões de brasileiros na aposentadoria, como cria prosperidade e empregos ao serem as reservas investidas nos mais variados mercados. A esse propósito nos EUA os pension funds são apontados como instrumentos de um “capitalismo sem capitalistas”, uma vez que por trás dos investimentos estão milhões de trabalhadores no lugar de grandes grupos econômicos.
De modo que o trabalhador deve participar, jamais se omitindo, das eleições periódicas para escolha dos representantes dos participantes nos órgãos colegiados de sua entidade. E, claro, votando naqueles que são os melhores candidatos e não simplesmente por coleguismo, sem esquecer de fechadas as urnas continuar interagindo com os eleitos. Recomenda-se também a leitura atenta dos relatórios anuais distribuídos pelos gestores nas formas impressa ou digital, pois ali estão disponíveis, ainda que resumidamente, todas as informações necessárias para que se avalie de forma segura a evolução dos fatos relevantes. Acontece não raro de faltar ao participante a educação financeira e previdenciária adequada, algo que hoje começa a ser preocupação até mesmo das escolas do ensino médio. Mas está em marcha, com o apoio da ABRAPP e de suas associadas, um plano compartilhado pelo governo e instituições dos diferentes mercados para mudar esse quadro para melhor.

2) Todo negócio envolve riscos, uns de menor impacto e outros de grande impacto, por isso nossa pergunta é: Quais são na sua opinião, os riscos de maior impacto na gestão dos Fundos de Pensão e que deveriam ser acompanhados pelos participantes do plano?

Os fundos de pensão brasileiros seguem regras estritas, tanto nos investimentos que realizam para fazer render o mais possível – mas com segurança e a necessária liquidez – as reservas acumuladas como em tudo mais. Além de serem pautados por normas detalhistas, encontram-se entre as instituições mais fiscalizadas. Com isso quero dizer que há um sem número de especialistas gabaritados para acompanhar muito de perto a qualidade da gestão das entidades e, se algo de irregular for detectado, o dirigente responsável responderá com o seu próprio patrimônio. Ao participante, geralmente desacostumados à aridez das informações mais técnicas, é provavelmente suficiente acompanhar os números que apontam de maneira mais conclusiva se o plano está equilibrado ou não, se há superávit ou déficit e quais as razões disso. Mas sempre lembrando que as séries históricas dos últimos anos, especialmente após a crise de 2008, mostram os fundos brasileiros com resultados superiores aos de seus congêneres no mundo. No Brasil, na última década e meia, a rentabilidade obtida foi em média mais do dobro da mínima atuarialmente requerida.
Mas alguns pontos devem ser objeto de especial atenção, como verificar-se o equilíbrio do plano, ou seja, a inexistência de déficit (ou a ocorrência de superávit) e eventuais propostas de adequação do primeiro ou destinação do segundo. Também deve ser acompanhado o nível de aderência das principais premissas atuariais, quais sejam a tábua biométrica e a taxa de juros, levando em conta o histórico da entidade. A política de investimentos divulgada pela entidade deve igualmente estar no foco, a partir de suas premissas principais e razões alegadas nas propostas de alocações, sendo que a ocorrência de desvios do objetivo precisa ser justificada. Toda atenção também sobre os custos de gestão, em especial da carteira de investimentos. O participante deve estar atento ainda ao que o seu fundo faz para controlar e mitigar riscos, ao mesmo tempo em que deve ser visto o volume do contencioso da entidade na Justiça e como os gestores defendem o patrimônio que é de todos perante juízes e tribunais.

3) Com 28 anos atuando no sistema e tendo participando das grandes mudanças que ocorreram na Previdência Social Oficial – INSS, o senhor acha que é possível no futuro uma pessoa depender apenas da renda que o INSS irá pagar?

A tendência da Previdência Social é tornar-se um cobertor cada vez mais curto e isso porque, na medida em que a queda da natalidade reduz o número de trabalhadores na ativa cuja contribuição ajuda a pagar as aposentadorias, na outra ponta a ampliação da expectativa de vida faz crescer o tempo durante o qual os aposentados continuarão a receber seu benefício. Isso querendo dizer que o INSS tende a dispor ao longo do tempo de menos recursos para honrar compromissos crescentes, tornando menos fácil o financiamento do passivo previdenciário. Tal quadro torna ainda mais importante para o País dispor da necessária poupança previdenciária de natureza complementar, para que a geração que irá aposentar-se no futuro não vá depender das contribuições da geração que irá substituí-la no mercado de trabalho e está encolhendo.
Outra resposta resume a diferença entre as aposentadorias pagas pela Previdência Social e pela Previdência Complementar. O valor dos benefícios de prestação continuada oferecidos pelos fundos de pensão vem sendo quatro a cinco vezes superior, em média, aos do INSS. E, na verdade, isso nem deve ser objeto de surpresa, pois no mundo, tradicionalmente, se aceita que o papel da vertente pública é mesmo a de preocupar-se em garantir ao aposentado o básico de uma subsistência honrada, cabendo aos fundos assegurar a renda do trabalhador mais qualificado e dos profissionais liberais acostumados a um maior rendimento.  Em princípio, quanto mais acima do teto do INSS a pessoa se encontrar, mais precisará de um benefício complementar. E, com o ingresso de mais de 30 milhões de brasileiros na classe média na última década, o número de pessoas com esse tipo de necessidade só fez crescer.  É difícil imaginar que alguém imagine manter-se no pleno exercício de cidadania e com alguma folga no mercado consumidor no futuro, cultivando os mesmos hábitos que tinha enquanto trabalhava, sem ser participante de um plano complementar administrado por fundo de pensão.