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Pegar dinheiro com agiota é crime?

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Pegar dinheiro com agiota é crime?

“Crime contra a economia popular”, você conhece esse termo? Se não, certamente já ouviu sobre um tipo de negócio classificado com o crime acima: a agiotagem. Sim, agiotagem é um crime cometido pela lesão dos direitos e patrimônios de outras pessoas, como acontece quando alguém leva vantagem cobrando juros abusivos dos cidadãos.

Certo, a prática é um crime, mas e quem pega o dinheiro com o criminoso também é considerado um infrator? Há controvérsias em torno do assunto, pois essa é uma situação que também envolve o senso moral de cada um. Porém, aqui vamos abordar a questão sob o ponto de vista da lei para que não reste nenhuma dúvida. Acompanhe e entenda!

O que é agiotagem?

No dia a dia, não falamos muito no termo “agiotagem”, mas na pessoa que pratica esse tipo de crime, que é o agiota. Só tenha em mente que a prática da agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro de uma pessoa para outra a juros excessivos e superiores ao permitido em lei.

A lei que trata sobre os crimes contra a economia popular e na qual a agiotagem está classificada é a Lei 1.521, de 1951, que define pontos importantes para o seu entendimento sobre o delito:

Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:
        a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia                    permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;   
        b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente          ou justo da prestação feita ou prometida.

Por que a agiotagem é crime?

Além de praticar atos ilícitos, como cobrar juros abusivos de pessoas que passam por situações de vulnerabilidade, o agiota exerce uma atividade que não é regulamentada, a de oferecer empréstimos sob condições determinadas por ele e sem nenhum respaldo jurídico.

Com isso, o dinheiro é emprestado sem autorização prévia do órgão competente, o Banco Central do Brasil, sob condições injustas e irregulares. Por isso, o infrator está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa.

Existem, inclusive, casos de agiotas que perseguem familiares ou ameaçam tomar parte do patrimônio do devedor caso a dívida não seja quitada no prazo. Nesses casos, a dívida toma uma proporção enorme e o devedor se vê sem saída. Sem dúvidas, a conduta dessas pessoas deixa claro de que se trata de uma atividade criminosa, certo?

Afinal, é crime pegar dinheiro com agiota?

Não, a lei não define nada sobre o fato de quem pega dinheiro emprestado com o agiota ser um criminoso. Inclusive, quem sofre ameaças, extorsão e cobranças constrangedoras e perigosas de agiotas são vítimas da agiotagem.

Porém, como você já percebeu, essa situação deve ser evitada a todo custo, pois você colocará muitas coisas em risco se escolher fazer negócios com essas pessoas, já que estará entrando, de certa forma, em uma atividade criminosa.

Como os agiotas costumam agir?

Os alvos dos agiotas são cidadãos endividados e que não conseguem crédito na praça, pois estão fragilizados e em situações delicadas. É nessas horas que surgem as pessoas que emprestam dinheiro urgente.

Quem está desesperado por dinheiro vê no agiota uma solução imediata e, muitas vezes, não pensa nas consequências que podem surgir:
•  cobram taxas de juros muito altas. Muitas vezes o agiota não informa qual taxa é essa, pois se o cliente ficar devendo, ele aumentará o percentual instantaneamente;
•  pedem bens de alto valor como garantia do empréstimo;
•  tentam te convencer que fazer negócio com ele é a única saída.

No geral, eles mostram abertos a emprestar o dinheiro rapidamente — inclusive,  passam o telefone direto deles para contato — e nem sempre pedem comprovação de renda do endividado. 

Ou seja: facilitam um processo — já que nas instituições financeiras regulamentadas e legais o cliente teria de passar por uma análise de crédito e estaria suscetível a conseguir ou não o empréstimo — e cobram muito alto por isso.

Como não precisar recorrer ao agiota em 3 dicas?

•  Converse com o seu banco e veja a possibilidade de conseguir empréstimo de maneira segura;
•  peça emprestado a um parente ou amigo de confiança que possa lhe ajudar nesse momento, combine a forma de devolução e honre o compromisso;
•  procure fazer uma renda extra para ganhar o dinheiro que precisa naquele momento.

Por fim, uma dica extra: se você precisa do dinheiro para quitar outra dívida com uma instituição financeira ou porque está devendo a alguém, negocie o débito com essa empresa ou pessoa para a qual está devendo. Muitas vezes, uma boa conversa, feita com transparência, pode ajudar na resolução do problema sem recorrer a casos extremos como os serviços de um agiota. 

(Fonte: Pago Quando Puder)

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