ACESSO RÁPIDO

Tenho uma dívida no cartão de crédito. Minha CNH pode ser suspensa?

Início / Blog / Tenho uma dívida no cartão de crédito. Minha CNH pode ser suspensa?

Tenho uma dívida no cartão de crédito. Minha CNH pode ser suspensa?

Pergunta do leitor: Tenho uma dívida no cartão de crédito. A Justiça pode bloquear a minha carteira de motorista por causa dela? Resposta de Ronaldo Gotlib*

O artigo 139 do Código Civil autoriza o juiz a aplicar medidas diversas com o objetivo de tornar uma decisão judicial mais efetiva. Com este comando genérico, os credores que não conseguem exigir o patrimônio do devedor para pagamento da dívida passaram a solicitar medidas que, de certa forma, constrangem o devedor, e o forçam a pagá-la. A suspensão da CNH é uma delas.

O STJ chegou a entender como razoável a adoção desta medida ao julgar o Habeas Corpus nº 97876/SP, mas a situação ainda não se encontra pacificada tanto na doutrina como na jurisprudência. Ou seja, ainda depende do entendimento de cada juiz.

(Fonte: Exame Abril)

Comente,

até breve...muito breve! /*--*/

Comentar

Filtered HTML

  • Endereços de sites e e-mails serão transformados em links automaticamente.
  • Tags HTML permitidas: <a> <em> <strong> <cite> <blockquote> <code> <ul> <ol> <li> <dl> <dt> <dd>
  • Quebras de linhas e parágrafos são gerados automaticamente.

Plain text

  • Nenhuma tag HTML permitida.
  • Endereços de sites e e-mails serão transformados em links automaticamente.
  • Quebras de linhas e parágrafos são gerados automaticamente.
COMPARTILHE: 

Últimas do blog